AGU libera cobrança de multas do Ibama barradas pelo governo Bolsonaro

Advocacia-Geral da União ( AGU ) liberou a cobrança de aproximadamente R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) que tinham sido barradas durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). 

Jorge Messias, o advogado-geral da União, aprovou na última segunda-feira (20) dois pareceres que encerram garantem que as penalidades aplicadas a empresas e pessoas físicas entre 2008 e 2019 continuem sendo cobradas pelo órgão.

O despacho anterior do Ibama, presidido por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais de diversas empresas.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim.

A Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, denunciou a ação dizendo que a anulação das multas resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com “gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”.

O que diz a Advocacia-Geral da União

Agora, segundo a AGU, os documentos assinados por Jorge Messias encerram esse impasse que surgiu após os despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama.

Elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, outro parecer da AGU também alertou que só a aplicação do entendimento sobre as alegações finais podem resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Desse número apontados pelo órgão, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.

“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática”, disse o advogado-geral da União.

“A AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, acrescentou Messias.

Fonte: Nacional