Deputado apresenta projeto que proíbe autoridades de receber presentes

Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de Lei (PL) que proíbe as autoridades e funcionários da administração pública de receber presentes de pessoas físicas, entidades e governos de território nacional e do exterior. O texto foi escrito pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR).

O texto veio após as polêmicas envolvendo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que está sendo investigado pela Polícia Federal. Neste caso, joias foram recebidas pela comitiva do governo de Bolsonaro da Arábia Saudita, em outubro de 2021.

O deputado disse em entrevista ao Poder360 que o projeto visa “criar um instrumento que assegure, de forma normatizada, a aplicação dos princípios da administração pública, que é a impessoalidade”. Ele acrescenta que entendem “que esse PL garante melhor entendimento sobre situações como essas, que muitas vezes são confundidas no âmbito pessoal e institucional”.

Neste PL, é determinado que nenhum governante ou cônjuge, receba ou troque presentes, assim como doações e ofertas independe do valor. Fica expresso no texto que “o recebimento e a troca de presentes, doações e ofertas estão autorizados a partir de pessoas físicas, jurídicas, entidades e entes governamentais em território nacional ou em missão oficial ao exterior, desde que o beneficiário seja um ente governamental”.

Entretanto, fica previsto que os integrantes da administração pública possam receber brindes de até R$ 100, sendo esses “com distribuição de forma generalizada e em intervalos superiores a 12 meses se o beneficiário for a mesma pessoa natural”.

Durante a apresentação do PL, Beto Preto diz que é necessário “tornar pública, transparente, legítima e inquestionável a troca ou o recebimento de presentes, ofertas e doações”, reforçando que “quem tem direito é o ente governamental, não a pessoa física”.

Beto Preto completa dizendo que “assim, por não obter vantagem pessoal nem abrir a possibilidade de terceiros ganharem, o risco de manobras escusas e de interesses não republicanos tende a desaparecer”.

Fonte: IG Nacional