Fraudes no INSS: pedidos de devolução de descontos indevidos chegam a 1,5 milhão

O aplicativo Meu INSS já registrou 46.487.056 acessos de beneficiários interessados em verificar possíveis descontos não autorizados em seus benefícios nos últimos cinco anos. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, 1.528.161 pedidos de reembolso já foram formalizados por segurados que não reconhecem os débitos feitos por entidades como associações e sindicatos.

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A devolução dos valores começou a ser liberada na semana passada, com notificações sendo enviadas desde 13 de maio aos segurados por meio do próprio aplicativo. A expectativa do governo federal é que o reembolso seja feito entre 26 de maio e 6 de junho.

Como contestar os descontos?

O processo pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h). Veja o passo a passo no app:

1. Faça login com sua conta gov.br;

2. No campo “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”;

3. Verifique a lista de entidades e marque se autorizou ou não o desconto;

4. Informe um e-mail e telefone de contato;

5. Declare que os dados são verdadeiros e clique em “enviar declarações”.

O INSS então notificará automaticamente a entidade que recebeu o desconto. Ela terá 15 dias úteis para justificar a cobrança ou iniciar a devolução. O segurado será informado sobre os desdobramentos por canais oficiais.

Alerta contra golpes

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que o órgão não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou links externos. “Não assine nada, não abra links. O INSS não autoriza ninguém a falar em seu nome”, alertou.

Fraude bilionária e mudanças no comando

A mobilização do governo ocorre após a revelação de um esquema bilionário de descontos indevidos, exposto pela Polícia Federal em abril. Estima-se que os prejuízos aos aposentados e pensionistas tenham somado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação já levou ao afastamento de cinco servidores e à prisão de seis pessoas ligadas às entidades investigadas. Também resultou na demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o procurador Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS e Wolney Queiroz (PDT-PE) como novo ministro da pasta.

Enquanto isso, projetos antifraude tramitam com prioridade na Câmara, e um pedido de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) foi protocolado no Congresso com 259 assinaturas, visando apurar a responsabilidade pelo escândalo.