Governo de Roraima sancionou leis que beneficiou garimpo ilegal

O governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), sancionou pelo menos duas leis que favoreciam o trabalho de garimpeiros no estado. As duas propostas eram capitaneadas pelo próprio governador e consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro projeto foi assinado em 2021 e autorizava os garimpos e a utilização de mercúrio na atividade. A substância, conhecida pela toxidade, é utilizada costumeiramente em garimpos ilegais.

Semanas depois, o STF atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade e decidiu pela inconstitucionalidade da proposta. Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes disse a medida violava o direito ao meio ambiente equilibrado.

No ano passado, Denarium assinou outra lei que proibia a destruição de maquinários apreendidos em operações ambientais no estado. O STF voltou a intervir e barrou a lei após um recurso da Procuradoria-Geral da União (PGR).

Antônio Denarium é um aliado de primeira ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em conversa com aliados, ele já se colocou como favorável aos garimpos.

Os garimpos ilegais provocam desequilíbrio no ecossistema da Amazônia, gerando insegurança alimentar e mortes de moradores próximos às áreas garimpadas. As ações são responsáveis diretas pela crise humanitária em terras Yanomami.

Até o momento, 570 crianças morreram vítimas pela  contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. Há relatos de mortes por malária também, já que os garimpeiros deixam água parada em boa parte do território.

Nesta semana, o governo federal montou uma força-tarefa para atender os Yanomami e cobrou uma investigação da Polícia Federal.

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O Ministério Público Federal (MPF) culpou Bolsonaro e membros do antigo governo pela falta de atenção com os Yanomami. Segundo o MPF, ao menos três notificações foram enviadas ao Palácio do Planalto para alertar as condições do grupo indígena entre 2020 e 2022.

Fonte: IG Nacional