Governo de SP contrata consultoria para privatização da CPTM e Sabesp

O Governo do Estado de São Paulo contratou, sem realizar processo de licitação, a International Finance Corporation (IFC) , empresa de consultoria internacional, para gerenciar os processos de concessão das linhas da CPTM ( Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O contrato foi publicado no Diário Oficial em 13 de abril deste ano e terá vigência de dois anos, com valor de R$ 71.291.893,17 .

A IFC será responsável por prestar serviços de modelagem dos editais, contratos e concessões das linhas de trem, incluindo a futura linha 14.

A contratação da empresa de consultoria ocorre após o governador Tarcísio de Freitas anunciar o fim da CPTM e sua privatização até o fim de seu mandato.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que a IFC é reconhecida internacionalmente pela sua atuação em parcerias público-privadas e infraestrutura de grande porte.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Lei Federal 14.133/21, o limite para dispensa de licitação por valor é de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 50.000,00 para compras e serviços.

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Fonte: Nacional