Justiça de SP suspende obrigatoriedade das câmeras em uniformes da PM

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (13) que policiais militares não são obrigados a usar câmeras corporais em operações que tenham o objetivo de responder a ataques sofridos por agentes das forças de segurança do estado.

A decisão de agora do presidente do TJ, desembargador Ricardo Anafe, foi seguida pelos outros 24 desembargadores. Em setembro, uma liminar de primeira instância determinou que o uso da câmera nessas operações deveria ser obrigatório.

A medida dá continuidade a suspensão de liminar que tornava obrigatório o uso das câmeras. Na decisão liminar, cassada em setembro, e completamente derrubada agora, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que 100% dos policiais militar envolvidos nas ações da Operação Escudo, na Baixada Santista, passassem a ter o aparelho acoplado ao uniform

No mesmo dia, o presidente do Tribunal de Justiça derrubou a decisão por entender que o aumento de gastos com as câmeras interferia diretamente no planejamento orçamentário do governo e na definição das políticas de segurança pública.

O que foi a operação escudo

A ‘Operação Escudo’ foi estabelecida após o PM do Rota, Patrick Bastos Reis, de 30 anos, m morrer baleado por criminosos durante patrulhamento de rotina no Guarujá (SP) em julho de 2023.

Ele estava entre os agentes enviados a cidade para reforçar o policiamento contra o aumento da criminalidade.

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Na epóca, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou que a Polícia Militar havia iniciado a Operação Escudo, com o objetivo de capturar os criminosos responsáveis pela ação contra os agentes.

Fonte: Nacional