A proposta foi apresentada na noite dessa segunda-feira (20) e, caso seja aprovada, obriga que água potável seja distribuída em shows particulares e públicos. A medida ainda determina que sejam criadas estruturas mais adequadas para festivais, shows e eventos com grande concentração de pessoas.
O projeto ainda quer que bebedouros sejam espalhados pelos locais do evento e que ficaria a cargo do Poder Executivo determinar uma punição para quem descumprisse as medidas.
“A água se trata de um recurso principal para a sobrevivência humana, sendo a mesma indispensável ao levamos em conta a atual crise climática que vivemos, a qual gerou o aumento da temperatura em todo o país”, diz a justificativa da proposta.
“Será permitida a entrada no estádio com copos de água lacrados e alimentos industrializados lacrados, sem limitação de itens por pessoa. Esclarecemos que a exigência dos itens serem lacrados segue recomendações de segurança. Também ressaltamos que a proibição de entrada de garrafas de água em estádios é uma exigência feita por órgãos públicos e que não realizamos a comercialização de bebidas e alimentos, sendo essa uma atribuição da administração do estádio”, afirmou o comunicado da Time For Fun (T4F).
“A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. E as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso”, escreveu Dino.
“A Secretaria Nacional do Consumidor tomará as providências cabíveis para a fiscalização, com a colaboração dos Estados e dos Municípios, bem como atuação da Polícia, se necessário”, acrescentou.