Oposição consegue assinaturas para urgência do PL da Anistia; decisão está com presidente da Câmara Hugo Motta

Brasília (DF) – Parlamentares da oposição deram um passo importante nesta sexta-feira (11) ao conseguirem 258 assinaturas para viabilizar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca conceder perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como em manifestações anteriores classificadas como golpistas.

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Com o número de assinaturas atingido, o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, poderá protocolar o pedido de urgência no sistema da Câmara, o que não garante a votação imediata, mas agiliza o processo. Agora, a decisão de pautar ou não a matéria cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se manifestar somente após o feriado da Semana Santa, a partir de 24 de abril.

O que propõe o projeto

O projeto de lei prevê anistia a pessoas que participaram ou financiaram os atos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, a proposta exclui do perdão crimes como a destruição de patrimônio público e histórico.

Reações no governo e no Judiciário

A proposta tem sido duramente criticada por setores do Executivo e do Judiciário. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, classificou o projeto como uma ameaça à estabilidade institucional, alertando que poderia beneficiar, além dos envolvidos nos atos, também Bolsonaro e altos oficiais das Forças Armadas. “É uma tentativa clara de reescrever os crimes cometidos. Confiamos que Hugo Motta terá responsabilidade institucional e não pautará essa matéria”, declarou.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o projeto representa uma “consagração da impunidade”, destacando que o perdão a tais atos colocaria em risco a credibilidade do Estado de Direito e o processo democrático brasileiro.

Resistência no Senado e opinião pública

A tramitação do projeto também deve enfrentar dificuldades no Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já demonstrou relutância em apoiar a proposta. Além disso, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 56% dos brasileiros se dizem contrários ao projeto de anistia, enquanto apenas 39% apoiam algum tipo de perdão aos envolvidos.

Impacto político e próximos passos

Mesmo com o pedido de urgência protocolado, a tramitação do projeto dependerá do ambiente político pós-feriado e da articulação da oposição. A aprovação do regime de urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, o que poderia esvaziar o debate e acelerar sua aprovação.

Analistas políticos apontam que, embora o projeto tenha apoio expressivo entre parlamentares aliados a Bolsonaro, a pressão popular, o posicionamento contrário do governo e do Judiciário, além da resistência de lideranças no Congresso, podem dificultar seu avanço.