Petrópolis: MPRJ abre inquérito e apurará contratos de Aluguel Social

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta segunda-feira (24), um inquérito civil para apurar a suposta concessão do benefício do Aluguel Social a moradores de Petrópolis que não deveriam ter acesso ao benefício. 

Este benefício é destinado a pessoas que foram afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade cerrana do Rio entre fevereiro e março de 2022. Mais de 230 cidadãos perderam a vida na tragédia. 

As pessoas selecionadas para receber o Aluguel Social passaram por um filtro de renda, onde apenas famílias que foram vítimas dos temporais e recebem até 5 salários mínimos podem ser beneficiárias. 

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou que, em um prazo de 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encaminhe uma cópia do procedimento instaurado no órgão, referente aos fatos, e também notificou a Secretaria de Estado de Assistência Social para que se manifeste sobre a situação, no mesmo prazo”, informou o MPRJ em comunicado. 

Também na última segunda-feira, a Prefeitura de Petrópolis informou que o governo do Rio de Janeiro cortou o benefício do Aluguel Social de 250 famílias, sob alegação de que elas têm uma renda acima do teto permitido pelo programa e que há ausência de documtos comprobatórios.

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“Com relação à renda, o Estado cortou agora o aluguel social dessas famílias porque passou a considerar o teto de 3 salários mínimos, desrespeitando uma decisão da Câmara Tripartite. Com relação à documentação, no mutirão de revalidação que fizemos, os beneficiários já apresentaram a documentação necessária à Prefeitura e ao governo do Estado”, disse o secretário de Assistência Social de Petrópolis, Fernando Araújo, em nota.

Após os temporais que causaram a destruição na cidade serrana do Rio, a Prefeitura e o governo carioca chegaram a um acordo para pagarem, juntos, um total de R$ 1 mil de benefício mensal às famílias afetadas.

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Fonte: IG Nacional