PGR Se Manifesta Contra Prisão de Jair Bolsonaro e Afirma Que Pedido Carece de Elementos Mínimos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em resposta a um pedido de prisão apresentado pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o pedido de prisão não possui “elementos informativos mínimos” que justifiquem uma medida tão extrema.

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O pedido de prisão, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), se baseia na alegação de que Bolsonaro teria convocado manifestações em favor da anistia aos envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. De acordo com os autores da notícia-crime, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

No entanto, para o procurador-geral, o pedido de prisão feito por Liana Cristina e Victor Fialho não tem legitimidade, já que, segundo ele, esse tipo de representação deveria ser protocolado na polícia ou no Ministério Público, órgãos competentes para tomar esse tipo de iniciativa. Gonet também ressaltou que todas as medidas cabíveis envolvendo Bolsonaro já haviam sido solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente por tentativa de golpe.

Em sua manifestação, a PGR foi categórica ao afirmar que a queixa-crime apresentada pelos autores não contém os “elementos informativos mínimos” necessários para justificar o pedido de prisão. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou o procurador-geral.

A manifestação da PGR ocorre após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitar um parecer sobre a necessidade de prisão para garantir a “ordem pública”, uma medida comum em processos dessa natureza. A expectativa é que, com base no entendimento da PGR, Moraes decida pelo arquivamento ou rejeição do pedido de prisão.

Com a manifestação da PGR, a decisão sobre o caso agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Se o pedido de prisão for acatado, ele representará mais um capítulo na longa lista de investigações e processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já enfrenta outras acusações e investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, além de questões envolvendo a tentativa de golpear os resultados das eleições de 2022.