Projeto visa distribuir medicamento à base de canabidiol no SUS

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um novo projeto relacionado à distribuição de medicamentos à base de  canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) . A ação institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo SUS .

O PL 89/2023 assegura o direito ao medicamento , nacional ou importado, à base de Cannabis para uso medicinal, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniada ao SUS.

Para que o paciente receba a substância, ele deve estar cadastrado no SUS , não ter condições financeiras de comprá-lo a presentar um pedido médico, além de um laudo explicando as razões para a prescrição.

Ao justificar o projeto, Paim afirmou que o Judiciário avança ao conceder medidas liminares autorizando a importação desses medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para distribuição a seus associados, mediante prescrição médica. 

Ele ainda citou que, desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) aprovou normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e, hoje, já são mais de 20 produtos autorizados pela agência.

De acordo com ele, alguns estados já implementaram iniciativas que facilitam o acesso ao tratamento à base de Cannabis, como São Paulo, Pernambuco, Alagoa e Rio de Janeiro.

No Brasil, não há regulamentação para o plantio da erva ou produção de medicamentos. A Anvisa libera somente a importação controlada de remédios a partir de pedidos de pacientes.

Além de ter como objetivo proporcionar maior conforto aos pacientes que precisam desse tipo de tratamento, Paim afirma que a intenção do projeto é também adequar o atendimento aos padrões mais modernos e de referência internacional.

Os medicamentos à base de  canabidiol são usados para tratar pacientes com doenças e patologias como epilepsia , transtorno do espectro autista (TEA), esclerose, Alzheimer e fibromialgia.

O projeto também visa fornecer mais informações sobre o uso da medicina canábica com palestras, fóruns e cursos de capacitação de profissionais.

— Com informações de Agência Senado

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Fonte: IG Nacional