STF forma maioria e mantém apoio financeiro à cultura neste ano

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria e confirmou a decisão da ministra  Cármen Lúcia que suspende a medida provisória que modifica as  leis de incentivo à  cultura , mais especificamente as  leis Aldir Blanc  e  Paulo Gustavo .

Votaram a favor de  Cármen Lúcia os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes , Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

As leis foram criadas durante a pandemia do Covid-19, para  apoiar o setor  cultural . Entretanto, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou as medidas.  Em julho, o Congresso derrubou o veto do chefe do Executivo. Contudo, Bolsonaro editou o conteúdo da Medida Provisória nº 1.135/2022.

A medida tomada pelo atual presidente foi vista por  Cármen Lúcia como inconstitucional. Segundo a ministra, a edição feita na MP gerou um tipo de veto indireto às  leis Paulo Gustavo ,  Aldir Blanc 2 e do programa de auxílio ao setor de eventos . Tais normas haviam sido inicialmente vetadas quando foram aprovadas pelo Congresso, mas o Legislativo derrubou os vetos.

“Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”, completou  Cármen Lúcia durante a decisão.

Após formar a maioria no  STF ,  Cármen Lúcia estabelece a volta das regras das  Leis Aldir Blanc  2,  Paulo Gustavo e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, deixando a MP que está suspensa, tramitando no Congresso.

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Fonte: IG Nacional