TCU pede devolução de presentes do Qatar à comitiva de Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou nesta quarta-feira (1º) que a entrega de relógios de luxo para a comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro no Qatar foge da razoabilidade e recomendou a entrega dos objetos à União. O TCU enviou um ofício ao Palácio do Planalto para notificar a decisão.

Para o tribunal, a entrega dos relógios ultrapassa os limites sobre a entrega de presentes de autoridades impostas no Código de Conduta da Alta Administração Federal. A corte entendeu que o caso também viola o princípio da “moralidade pública”.

“O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”, disse o ministro Antônio Anastasia, relator do processo.

Os relógios de luxo foram entregues por autoridades do Qatar à comitiva de Bolsonaro quando o ex-presidente viajou ao país em 2019. Segundo o TCU, Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores), Osmar Terra (deputado), Gilson Machado (ex-ministro do Turismo), Caio Megale (ex-secretário e diretor de programa do Ministério da Economia) e Sergio Barbosa (ex-presidente da Apex) receberam os objetos com preço até R$ 55 mil no mercado.

Já Marcos Pontes, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, e Roberto Abdala, ex-embaixador do Brasil em Doha, não teriam recebido presentes de alto valor.

Na época, o Conselho de Ética da Presidência entendeu, por 4 votos a 3, que não houve conflito de interesse na entrega dos presentes. O TCU, então, enviou um pedido para que o conselho altere a regulamentação e imponha um limite de valor nos presentes recebidos por autoridades.

Anastasia ainda recomendou a devolução dos relógios de luxo aos cofres da União. A decisão contraria a área técnica do tribunal, que esperava a determinação da entrega dos presentes.

Fonte: IG Nacional

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