“Tragédia anunciada”, disse MP sobre ocupação no litoral de SP em 2021

Há dois anos, em 2021, o crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila Sahy , na costa sul de São Sebastião, preocupava o Ministério Público Estadual de São Paulo . O órgao, que classificou os últimos acontecimentos como uma “tragédia anunciada”, chegou a alertar em ação contra a prefeitura a regularização da área, que foi destruída após deslizamentos causados pelos fortes temporais na região. Até agora, segundo a Defesa Civil ,  48 pessoas morreram.

“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos”, disse o MP em 2021.

Em um documento, a Promotoria diz que o crescimento desordenado na Vila Sahy aconteceu por falta de fiscalização da administração municipal e que havia riscos para os moradores que estavam no local.

“A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo”, concluiu.

O MP ainda afirmou no documento, de 2021, que  a comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamentos de terra e suscetível a inundações, o que aconteceu no último fim de semana.

A Vila Sahy, em tese, é uma área em que estão proibidas novas ocupações. Em 2009, a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que “congela” a área, além de se comprometer a regularizar o local em, no máximo, dois anos, o que não aconteceu.

Em 2021, Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local,  o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco.

Apesar da ação ser de 2021, a regularização fundiária de áreas como a Vila Sahy se arrasta por anos. O Ministério Público informou que ajuizou 42 ações civis públicas com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião.

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A regularização fundiária da Vila Sahhy foi determinada pela Justiça em 2022, no entanto, ainda não saiu do papel.

Segundo a prefeitura local, que recorreu da decisão, os prazos estabelecidos não podiam ser cumpridos.

A administração afirma que trata-se de um núcleo de alta complexidade e que era necessária a conclusão de estudos geológicos, que antecedem a regularização em si. O recurso foi negado.

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Fonte: IG Nacional