Audiência Pública esclarece sobre papel da Ouvidoria da Ager-MT

Nesta quarta-feira (13), às 9:00h, acontece a primeira etapa da Segunda Audiência Pública de Ouvidoria da Ager/MT na Câmara Municipal de Cuiabá. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, e transmitido pelo canal do Youtube da Ager/MT.

A primeira Audiência Pública de Ouvidoria ocorreu no ano de 2021. Trata-se de uma oportunidade para que a Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (Ager-MT) possa ouvir as demandas da população sobre os serviços executados pelas empresas reguladas pela Agência.

O encontro tem por objetivo tratar de temas relativos aos serviços públicos regulados, fiscalizados e controlados pela AGER/MT, e outros que a Diretoria Executiva Colegiada entenda ser relevante e pertinente sua apreciação.

A Audiência é aberta a população e visa possibilitar a participação oral ou escrita sobre a matéria a ser apresentada, especialmente as oriundas de: usuários e consumidores do serviço público empresários do setor regulado trabalhadores do setor regulado e de sua cadeia produtiva entidades representativas de usuários, de consumidores, de cidadãos, de trabalhadores e de&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp empresas e demais organizações da sociedade civil autoridades dos Poderes Públicos, em suas esferas Municipal, Estadual e Federal.

Todas as manifestações durante as etapas da Audiência serão registradas pela Ouvidoria da Ager/MT e as que não puderem ser respondidas, irão gerar números de protocolo para acompanhamento do trâmite da demanda do manifestante.

Os interessados poderão consultar a Ouvidoria da AGER/MT quanto aos encaminhamentos das contribuições e serão respondidos dentro do prazo legal.

As opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas durante o evento terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Poder Público, zelando pelo princípio da eficiência e assegurando a participação popular na condução dos interesses públicos.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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