CUIABÁ

Câmara cria Dia Municipal de Combate discriminação contra trabalhadores

Publicado em

13 de junho de 2023 - 18:47

por

Da Redação

Com 15 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores votou na terça-feira (07) pela instituição do Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos. O projeto de lei é de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB). Agora cabe ao prefeito Emanuel Pinheiro sancionar a lei para entrar em vigência.&nbsp

Pela proposta, a data será celebrada anualmente no dia 27 de abril, integrando o calendário oficial do município. As entidades representativas da categoria profissional poderão promover eventos que permitam a divulgação da importância dos trabalhadores domésticos na sociedade e os direitos trabalhistas.&nbsp

O trabalho doméstico é aquele exercido na casa do empregador por profissionais como babás, empregadas domésticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, dentre outros.

A intenção da proposta é destacar no dia 27 de Abril de forma mais veemente que direitos desses trabalhadores já foram reconhecidos e também o de promover o trabalho seguro, sadio, decente e digno, livre de qualquer discriminação, abusos, assédio e violência.

“Apesar dos avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos, a sociedade ainda tem muito que caminhar no que tange a proteção e efetivação desses direitos, bem como ao combate à discriminação, abusos, trabalho infantil e exploração do trabalho em condição de escravidão. É dever desta casa de Leis, que é a casa do povo abraçar esta bandeira”, justificou Adevair no projeto de lei.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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