MÁFIA DA TERRA: 53 GRILEIROS SÃO DESPEJADOS DE ÁREA PÚBLICA EM CUIABÁ

Uma decisão da Justiça autorizou a retirada de dezenas de famílias de uma área pública em Cuiabá, após ação movida pelo Município e pelo Estado de Mato Grosso. A medida, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, e prevê a reintegração de posse em regiões da Capital.

A área em questão está localizada nos loteamentos Planalto, Dr. Fábio Leite I e II, e atualmente é ocupada por 54 famílias. Segundo o processo, trata-se de área pública, cuja ocupação estaria impedindo o andamento de obras de interesse coletivo.

Conforme consta nos autos, tanto a Prefeitura de Cuiabá quanto o Governo do Estado defendem a retirada dos ocupantes, alegando que a permanência das famílias compromete a execução de obras na Avenida Dante Martins de Oliveira (Av. dos Trabalhadores), uma das principais vias da Capital. A obra, conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), envolve pavimentação asfáltica e drenagem, com foco na melhoria da mobilidade urbana.

Na decisão publicada na última quarta-feira (18), o magistrado não autorizou a realização de audiência de conciliação entre o Poder Público e os moradores e determinou a desocupação voluntária no prazo de 15 dias úteis. Caso a ordem não seja cumprida, está autorizada a retirada forçada, com apoio da Polícia Militar, além da possibilidade de remoção de cercas, muros e até demolição de estruturas desabitadas.

“Defiro a liminar de reintegração de posse (…) ficando o Poder Público autorizado a remover estruturas e requisitar apoio policial”, diz trecho da decisão.

Apesar da determinação judicial, os moradores ainda podem recorrer, desde que estejam representados por advogados ou pela Defensoria Pública do Estado.

A decisão reacende o debate sobre ocupações urbanas e o conflito entre o direito à moradia e a execução de obras públicas em Cuiabá.