Procon Municipal orienta pais e responsáveis sobre matrícula ou rematrícula escolar

Com a chegada do fim do ano, muitos pais e responsáveis já estão se preparando para realizar a matrícula ou rematrícula de seus filhos para o próximo ano letivo. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal repassa um conjunto de orientações para garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos e evitem surpresas desagradáveis nessa hora.

“Essa etapa é muito importante para o futuro educacional das crianças e adolescentes, e pode ser repleta de desafios e dúvidas. Por isso, a importância de ficar atento”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

É fundamental que a instituição de ensino forneça informações claras sobre as taxas de matrícula, mensalidades, material escolar e outros encargos. “A transparência das informações é fundamental, pois os pais têm o direito de saber detalhadamente no que estão investindo”, explicou Genilto.

Caso haja um aumento nas mensalidades, a instituição deve informar com antecedência e justificar o motivo do reajuste. Os pais têm o direito de recusar o aumento se acharem que não é justificado. “Caso haja dificuldades financeiras, converse com a instituição de ensino. Ela pode oferecer opções de negociação para evitar a exclusão do aluno”, pontuou o secretário.

Outro fator importante é em relação aos prazos da matrícula ou rematrícula, para evitar multas ou perda da vaga. Instituições de ensino costumam estabelecer datas limite para a realização do processo.

Em caso de problemas, como cobranças indevidas ou descumprimento de acordos, não hesite em procurar o Procon, que está disponível para receber denúncias e esclarecer dúvidas, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Municipal através do WhatsApp (65) 3641-6400 ou buscar atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT