Proposta da LOA 2023 é debatida em audiência pública na Câmara Municipal

O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, participou na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal, de audiência pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual- LOA- 2023. A receita estimada para o próximo exercício financeiro é de R$ 4.688.323.032,00, o que representa um acréscimo de R$ 456 milhões no orçamento em relação ao ano de 2022, que foi de R$ R$ 4.232.310.548,00. O debate foi conduzido pelo vereador Dídimo da Silva Rodrigues, sendo requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Na proposta, constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem. A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.

“Válido frisar que a peça foi elaborada com base na apresentação de demandas e sugestões da população e entidades representativas. Agora cabe ao Legislativo Municipal analisar, apresentar possíveis emendas para posteriormente ser colocada em votação. Após isso, cabe ao Executivo transformar o projeto em lei”, disse o secretário municipal de Planejamento.

A apresentação foi feita pelo diretor de Orçamento, Charles Zandonato, que apresentou detalhes de como é divido o orçamento da capital. O orçamento é dividido em despesas fixadas, distribuídas em despesa corrente (pessoal, encargos sociais e outras despesas); despesas de capital (investimentos e amortização da dívida); despesas intraorçamentárias e reserva de contingência).

Dentre os valores estimados para 2023, as Secretarias Municipais de Educação, com receita estimada em R$ 804.123.718 teve um aumento de R$ 88 milhões para novos investimentos. Na Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, o valor previsto para execução das ações é de R$ 120.538.936, com incremento de R$ 16 milhões. Na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb, as obras de adequação do novo Aterro Sanitário justificou o aumento dos recursos, sendo a receita estimada para a pasta de R$ 211.293.400,00.

“Todos esses dados são apenas estimativas, cabendo ao legislativo municipal aprovar ou não. Em suma, se fizermos uma comparação em relação ao exercício de 2022, houve acréscimo de 10% por cada secretaria para novas melhorias. A gestão Emanuel Pinheiro não tem medido esforços para atender as demandas da população e oferecer melhores condições e qualidade de vida”, acrescentou o secretário.

“Essa é uma discussão que envolve toda população cuiabana e seus interesses. Por isso a importância da realização dessas audiências públicas para esclarecimento de eventuais dúvidas. A peça da LOA foi debatida em quatro encontros, onde felizmente a população participou de forma maciça. Isso facilita a aprovação de um orçamento dentro da realidade da capital”, finalizou o vereador Dídimo.

A votação da LOA 2023 deverá ocorrer até quarta-feira (28), sendo esse o último dia de realização das Sessões Ordinárias, antes do recesso parlamentar.
Estiveram presentes os vereadores Marcrean Santos e Cássio Coelho, além de representes das secretarias municipais e público em geral.