Governo desautoriza GSI e diz que não haverá criação de taxa para usuários de internet

Diante da repercussão negativa, o governo divulgou nesta quinta-feira (13) que não irá taxar usuários da internet para arcar com a criação de Agência de Segurança Cibernética, uma proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Após defesa da ideia pelo ministro do GSI, general Amaro, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação” ou “qualquer iniciativa desse tipo”.

A declaração define o posicionamento político do governo de não seguir em frente com a proposta idealizada por militares. Em poucos minutos, o governo recebeu vários comentários negativos na internet sobre a proposta de cobrar, em nome de mais proteção virtual, 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.

A definição da taxa caberia ainda ao Congresso Nacional. Ainda que considerem a definição de uma política de segurança virtual necessária, integrantes do governo avaliaram que não teria momento pior para dar holofotes à proposta do que agora, quando o Congresso demonstra apoio à aprovação de uma reforma tributária.

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A sugestão de taxar internautas consta na nova Política Nacional de Segurança Cibernética, que está em discussão por órgãos públicos desde 2014. Uma minuta assinada pelo GSI foi encaminhada a ministérios, mas ainda depende do aval da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhada ao Congresso.

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O GSI fazia planos de que o governo encaminhasse a versão final do texto ainda neste semestre. Considerada impopular, porque prevê limites para uso da internet, além da fonte de recursos para criação de uma agência, a proposta não foi enviada em governos passados.

Em 2020, ataques hackers ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministério da Saúde reacenderam o debate na administração pública. Mas os órgãos adotaram medidas emergenciais, na ocasião.

A estimativa é de que a criação e manutenção de uma agência contra ataques cibernéticos custe R$ 600 milhões, num período de cinco anos. A estrutura abrigaria 800 funcionários.