GUERRA DOS BARÕES: Conselho pede auditoria e acusa presidente da Aprosoja de incentivar plantio irregular em MT

Grave escape ético e afronta legal. Assim o Conselho Consultivo, formado por ex-presidentes Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), se refere aos atos da atual diretoria da que culminou com a entidade sendo ré em 14 Ações Civis Públicas. O motivo dessas ações foram os plantios irregulares de soja em fevereiro, fora do período previsto na legislação, sob pretexto de realizar uma pesquisa pela qual não havia autorização.

Como essas ações, que estão em andamento, preveem reparação de possíveis danos morais, ambientais e econômicos, que podem chegar a R$ 3 bilhões, o conselho enviou uma notificação com pedido de contratação de consultoria jurídica e auditoria para analisar as ações que levaram a Aprosoja à Justiça. Antonio Galvan e os demais diretores, ao invés de acatarem o pedido, decidiram, por meio de uma contranotificação, questionar a competência de seu próprio conselho, formado por ex-diretores da entidade: Rogério Salles, Rui Prado, Glauber da Silva, Carlos Fávaro, Ricardo Tomczyk e Endrigo Dalcin.

A recusa dos diretores levou ao conselho emitir uma resposta mais enérgica informando que “pairam muitas dúvidas, não só em relação ao potencial reflexo de responsabilidade patrimonial, visto que o tema encontra-se judicializado e com pedido de reparação de danos morais coletivos, dentre outros, mas também sobre a adequação e legalidade de diversos atos decisórios e de gestão emanados pela Diretoria, além da necessidade de se apurar a fundo, eventuais desvios de finalidade no uso da entidade”, diz trecho documento enviado no dia 08 de junho.

As dúvidas se referem à idoneidade da condução da política de alteração da calendarização da semeadura de soja e que se a entidade for condenada, poderá atingir o patrimônio da Aprosoja e de dos produtores rurais filiados. Já o desvio de finalidade é devido a contratação de banca de Advocacia própria para a discussão judicial e defesa pessoal dos produtores rurais que também são réus nas dezenas de ações propostas pelo Ministério Público e pela própria Aprosoja.

“Curiosa, no entanto, é a relutância dessa Diretoria em contratar as consultorias/auditorias propostas por este Conselho, haja visto que o Conselho Fiscal conta, rotineiramente, desde os primórdio da associação, com auditores independentes contratados pela entidade, a fim de auditar as contas, apontar eventuais correções a serem feitas e proferir, anualmente, parecer sobre a regularidade da prestação de contas.”, diz outro trecho do documento.

Em Assembleia Geral Extraordinária de 13 de dezembro de 2018, a diretoria incluiu a pauta sobre o plantio da soja em fevereiro, sem anúncio prévio, contrariando as disposições do estatuto, devido ao período de calendarização da soja, cujo plantio só é permitido em Mato Grosso entre os meses de setembro e dezembro.

Para o conselho, conforme registrado em documento, essa atitude pode trazer consequências para a associação e seus associados por dois motivos. “Conduzir a deliberação e aprovação, em Assembleia Geral, do ato contrário à legislação vigente, afrontando a lei e o estatuto social” e “produzir e divulgar entre os associados orientação para o descumprimento da legislação vigente”.

Vontade da maioria

Em sua defesa, Antonio Galvan alegou que embora o tema não estivesse na pauta, foi aprovado pela maioria dos associados. E ainda pergunta: “Se a vontade da maioria dos associados da Aprosoja não deve ser respeitada?”, conforme está publicado no Informe ao Produtor Aprosoja, do dia 04 de junho.

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A resposta do conselho foi de que “a vontade da maioria”, só deve ser respeitada somente quando não contrariar a legislação vigente ou ao estatuto social. Neste caso, desrespeita a Instrução Normativa 002/2015 – INDEA/SEDEC-MT.

O Conselho Consultivo reafirma a necessidade de contratação de consultoria jurídica e auditoria e que sua resposta tenha a mesma publicidade dada a Contranotificação da Diretoria. Ou seja, deve ser publicado como informativo da entidade, que vai para todos os associados. Para os conselheiros, essa divulgação colocará as informações em pé de igualdade para os produtores rurais, que saberão sobre as infrações cometidas pela diretoria e dos riscos patrimoniais.

TEXTO: FOLHA MAX