Justiça autoriza aborto de menina de 10 anos que engravidou após estupro

O juiz Antônio Moreira Fernandes, do Tribunal de Justiça do Espírito Santos, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MP-ES) neste sábado (15) e permitiu que a menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio possa realizar um aborto.

“Conclui-se que a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto do ato de extrema violência que sofreu”, disse o magistrado na decisão.

“Com estatísticas de abandono, e de abandono mesmo perto, por que então materializar a dor subtraída, uma vez não ser a vontade de quem a gere? O aborto, palavra que corrói o curso do existir. Existir neste contexto dói, e a dor religiosa é um direito de escolha individual, não uma ordem imposta pelo Estado Democrático de Direito”, apontou ainda o juiz.

De acordo com Fernandes, assistentes sociais relataram que “só de tocar no assunto, a menina entra em profundo sofrimento, grita, chora e nega a todo instante, apenas reafirma não querer” e que ela não pode experienciar tantos traumas em tão pouca idade.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de São Mateus em parceria com o corpo policial da 18ª Delegacia Regional da cidade, apontam que o tio comete abusos contra a criança há quatro anos. Ele está foragido.

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A ministra Damares Alves chegou a comentar sobre o caso, dizendo que ajudaria a menina. Ela não defendeu, no entanto, o aborto.