Justiça penhora imóveis de ex-fiscal que recebeu propina de mercado em MT

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, penhorou veículos e imóveis do ex-fiscal aduaneiro Filogônio Borges da Silva. Ele foi condenado no ano de 2022 a pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, e devolução dos prejuízos aos cofres públicos, por fazer “vista grossa” na liberação de cargas de caminhões que passavam por um posto fiscal de Cuiabá mediante propina.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (13), a juíza explicou que o bloqueio bens e imóveis foi necessário pois as contas bancárias do ex-servidor não possuíam recursos suficientes para satisfazer a condenação. “Intimem-se as partes sobre as penhoras realizadas. Tendo em vista que a quantia bloqueada é insuficiente para a quitação do débito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme já requerido pelo representante do Ministério Público”, diz trecho da publicação.

A decisão não detalhou quais imóveis ou veículos sofreram penhora. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), dois motoristas do Supermercado Big Master (Comercial Milênio) ofereceram R$ 8,3 mil de suborno para que os veículos fossem liberados no posto fiscal sem pagar os impostos que somavam R$ 17 mil no ano de 2001.

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Em razão da falta de recolhimento de imposto (ICMS) os motoristas “propuseram um acerto ao agente fazendário”. “O valor oferecido correspondia aproximadamente a 50% do valor do imposto devido ao Estado, sendo que na oportunidade, o requerido Filogônio determinou que os motoristas retirassem os veículos do pátio do referido Posto Fiscal, conduzindo-os até o posto de gasolina ‘Posto Imigrantes Ltda.’, até que os motoristas conseguissem o numerário exigido, utilizando, inclusive, a conta corrente do referido estabelecimento comercial para o recebimento do valor combinado”, diz a denúncia.

Mesmo conseguindo passar pelo Posto Fiscal Flávio Gomes, em Cuiabá, os motoristas acabaram presos quando descarregavam as mercadorias em Tangará da Serra (245 Km da capital), onde é localizado o Supermercado Big Master.