Lula acaba com escolas militares e gera polêmica em MT

O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo g1.

Contexto: criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.

Impacto: Cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022, de acordo com os dados divulgado pelo MEC no site do programa. Segundo o Censo Escolar, o Brasil tem 178,3 mil escolas públicas. O total das escolas implantadas no modelo representa aproximadamente 0,1% do total no país.

Santa Catarina – 21

Rio Grande do Sul – 17

Minas Gerais – 15

São Paulo – 12

Rio de Janeiro – 11

Paraná – 11

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Desmobilização das Forças Armadas

De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

O g1 procurou o MEC para saber se haverá algum tipo de apoio às instituições que vão deixar o formato, mas não teve resposta até a última atualização.

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Alto investimento para baixa escala

• Custo do programa: Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.

De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.

Especialistas ouvidos pelo g1 no fim do ano passado ressaltaram que faltam dados públicos que comprovassem a eficácia do programa. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.

O programa

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

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• Dentro da sala de aula,as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

Críticas ao programa

O programa foi alvo de críticas desde o começo. Segundo especialistas ouvidos pelo g1, faltavam de dados públicos que comprovassem a eficácia do modelo.

Para Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação, o formato era falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais, além de, em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.

Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional.

— Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação.

Outro ponto amplamente criticado do programa era a “visão distorcida” de prioridades, já que dava “uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades no governo Bolsonaro”, segundo Corrêa.

Nesta quartafeira (12), deputados de Mato Grosso se manifestaram nas redes sociais. Janaína Riva (MDB) classificou a decisão como “lamentável”, já em contrapartida, o petista Valdir Barranco comemorou.

O programa de escolas cívico-militares foi criado em 2019, no primeiro ano de governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e tinha como objetivo dividir as gestões administrativa e pedagógica das unidades públicas de ensino, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares. Atualmente Mato Grosso possui 30 escolas militares e o governo do Estado planejava dobrar o número até o final da atual gestão, em 2026.

Em balanço divulgado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), das 10 escolas com as melhores notas, sete são militares. O ranking foi usado como exemplo pela deputada Janaína Riva para defender a continuidade do programa.

“Lamentável decisão do governo federal de encerrar o programa de escolas cívico-militares no Brasil. Das 10 melhores notas do IDEB em Mato Grosso, 7 são de escolas militares, instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional em nosso estado. Com essa decisão o governo federal está privando os estudantes de um modelo de educação de excelência e ignorando o esforço dos profissionais envolvidos e da própria população que aprova este modelo”, opinou, acrescentando que em 2023, o número de matrículas em escolas estaduais militares aumentou 23,5%.

Em contrapartida, o colega de parlamento de Riva, deputado Valdir Barranco (PT) comemorou a decisão. Para ele, o modelo de ensino militar é considerado uma “obediência cega”. “O Ministério da Educação formalizou o encerramento do programa das Escolas Cívico-Militares. Acaba a doutrina da obediência cega, da hierarquia implacável e a ideologia como solução. O que a gente precisa é de estrutura, diversidade e investimento É uma vitória para a comunidade escolar. A democracia venceu o fascismo. A educação resiste!”, publicou em uma rede social.

Embora o programa tenha sido encerrado, as instituições não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino até o final deste ano. Conforme o ofício enviado aos secretários estaduais de Educação de todo o país, haverá a desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios e a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

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