Mato Grosso possui 7,3 mil tornozelados e sistema falho

Mato Grosso abriga atualmente 7.303 indivíduos sob monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, incluindo aqueles em regimes fechado e aberto. Esse número representa 63% da população carcerária nas 41 unidades prisionais do estado, que acomodam cerca de 11,5 mil presos, incluindo condenados e detidos provisórios.

O uso de monitoramento eletrônico é uma alternativa para enfrentar a falta de vagas no sistema prisional em todo o país, preenchendo a lacuna das unidades destinadas ao regime semiaberto em Mato Grosso. No entanto, essa realidade revela um sistema com deficiências, caracterizado por um controle limitado, que depende da vontade do indivíduo monitorado para manter o dispositivo funcionando.

Mesmo quando for constatado que o detento está fora da área permitida ou que o dispositivo está desligado, não há medidas imediatas de repressão ou punição, a menos que seja detido em flagrante por outro delito.

O coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça da Execução Penal, promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, reconhece que o sistema de monitoramento eletrônico desempenha sua função, mas admite suas falhas. O Ministério Público Estadual (MPE) tem pressionado o governo estadual a melhorar a estrutura da Central de Monitoramento, aumentando equipes e fornecendo veículos, para possibilitar a localização dos monitorados quando estiverem fora de sua área designada.

Em caso de violação, um agente penal poderia abordar o indivíduo e encaminhá-lo ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para uma audiência de justificação, explicando as razões para sua ausência no local determinado.

Entretanto, essa estruturação ainda está em desenvolvimento e não funciona de maneira ideal. Atualmente, é a central que monitora e fornece relatórios ao processo. No processo, o Ministério Público solicita a regressão cautelar do sentenciado que não cumpriu as regras, como não estar em sua residência no horário estabelecido, ter a bateria de seu dispositivo eletrônico descarregada ou ter rompido a tornozeleira, o que pode resultar em seu retorno ao regime prisional fechado.