‘Não estou vendo diminuição, com 17 anos de Lei Maria da Penha’, diz defensora pública

Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (NUDEM), a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros afirmou que ainda não percebeu uma significativa diminuição no número de casos de violência contra a mulher, mesmo com 17 anos de existência da Lei Maria da Penha. Apenas no primeiro semestre de 2023, 18 mulheres foram assassinadas em decorrência da violência de gênero.

Rosana Leite foi entrevistada no Programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3) na manhã desta segunda-feira (7), e falou sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha, criada no dia 7 de agosto de 2006. Ela ainda não viu uma grande mudança em nossa sociedade, como é esperado com a lei.

“Os feminicídios são delitos que podem ser prevenidos porque são anunciados, […] e se são anunciados e ocorrem, estamos errando em algum lugar. Me motiva pensar que estas estatísticas precisam diminuir, de forma real, as mulheres não podem se calar jamais, […], mas não estou vendo ainda esta diminuição, com 17 anos de lei Maria da Penha”.

Ela pontuou que muitas mulheres não têm conhecimento sobre a lei ou possuem muitas dúvidas sobre como ela funciona. Também disse que é importante que as vítimas busquem as autoridades quando se encontrarem nesta situação.

“A primeira atitude da mulher é se reconhecer nessa situação de vítima, entender que aquele relacionamento tóxico não deve ser parte da vida dela […] se o crime está acontecendo é importante que ela registre boletim de ocorrência, busque a Defensoria Pública ou advogado, peça uma medida protetiva”.

A defensora lembrou do caso da jovem Emily Bispo da Cruz, de 20 anos, que foi morta a facadas em frente ao filho de 4 anos, quando levava ele para a escola. Rosana explicou que neste tipo de crime a vítima está mais vulnerável justamente porque o criminoso conhece sua rotina.

“Qualquer pessoa que pratique a violência doméstica contra a mulher, essa pessoa, por ser uma convivência familiar, conhece os passos da mulher […] ali é um caso que ressalta o que estou falando, como ele conhece os passos da mulher”.

Segundo a defensora, é importante que, mesmo após a obtenção da medida protetiva, as mulheres tomarem cuidado, já que há um efetivo pequeno de policiais e se o homem está disposto a desobedecer a medida, é porque tem disposição para cometer um crime mais grave.

No entanto, Rosana reforçou que é importante as mulheres não se calarem, pois é possível sair desta situação. Ela citou o trabalho da Patrulha Maria da Penha, que faz o acompanhamento das mulheres que pediram a medida protetiva, a utilização do botão do pânico, o uso de tornozeleira no agressor e, em último caso, a prisão do homem.

“Eu penso que uma mulher que se levanta e sai de uma violência familiar, é uma corajosa de sair daquela situação de conforto, às vezes. Mas é muito importante que saia dessa situação para que tenha uma vida […] o mais triste, que as mulheres devem pensar, é continuar, porque continuando elas correm risco de serem vítimas de mais crimes”.