Por decisão do TJ, prefeito deve ir a júri popular por duplo homicídio

O Tribunal de Justiça determinou que o prefeito de Confresa (1167 km de Cuiabá) seja julgado em primeira instância pela suspeita de homicídio por dolo eventual (quando o autor assume o risco de matar) pela morte de Célia Marcelino da Silva e Moisés Cardoso Teixeira em um acidente de trânsito em abril de 2019 em um dos trechos da BR-158, próximo ao município de Barra do Garças (500 km de Cuiabá).

A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário da Justiça.

O desembargador Gilberto Giraldelli entendeu que o crime cometido no trânsito não guarda relação com as atribuições inerentes ao mandato de prefeito, o que afasta o foro por prerrogativa de função que assegura ao agente político ser julgado por tribunais.

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A investigação da Polícia Civil já foi concluída e a denúncia do Ministério Público deverá ser encaminhada a 1ª Vara Criminal de Barra do Garças.

 Diante disso, o prefeito poderá ser submetido a júri popular.

O magistrado ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adota interpretações restritivas em relação ao foro por prerrogativa de função que é aplicado para proteger o mandato e não a pessoa.

 “A proposta de redução do foro por prerrogativa é harmoniosa com restrições interpretativas que o próprio STF impõe até mesmo à imunidade material dos parlamentares, como ocorreu no Inq. 3.932/DF.

 Se, portanto, o tribunal admite a restrição da imunidade dita absoluta, com mais razão deve se permitir interpretar restritivamente a imunidade relativa, especialmente diante dos efeitos deletérios que sua aplicação incondicional pode causar”, argumentou.

O inquérito policial que realizou as diligências preliminares do acidente concluiram que o prefeito não estava sob efeito de álcool quando provocou o acidente.

 O veículo que dirigia, uma caminhonete de propriedade do município de Confresa, bateu na traseira da motocicleta, matando na hora Moisés Cardoso e Célia Marcelino.

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Na época, a Prefeitura de Confresa publicou uma nota informando que Ronio Condão, que é médico, chegou a prestar os primeiros socorros mas alegou que foi necessário seguir adiante para uma “agenda política” em Cuiabá, após prestar depoimento à polícia.

 política” em Cuiabá, após prestar depoimento à polícia.