Presa com mais de 10 kg de cocaína e R$ 35 mil, investigada por tráfico consegue prisão domiciliar em MT

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar a Lorraine Maria de Anunciação, investigada por suspeita de envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19) e levou em consideração o fato de a investigada ser mãe de uma criança de três anos.

Lorraine foi presa preventivamente no dia 3 de julho, em Cuiabá, durante a Operação Ragnarok, que investiga a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes e a lavagem de dinheiro.

Na ocasião, conforme os autos do processo, policiais apreenderam mais de 10 quilos de cocaína e R$ 35,6 mil em espécie no imóvel onde a investigada morava.

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter a prisão preventiva, a defesa recorreu ao STJ, argumentando que Lorraine possui uma filha ou filho de três anos e preenche os requisitos previstos na legislação para substituir a prisão preventiva pela domiciliar.

Ao analisar o habeas corpus, o ministro Rogério Schietti considerou que os crimes investigados não envolveram violência ou grave ameaça contra pessoas e não foram praticados contra a criança.

O magistrado também destacou que a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores reconhecem a importância dos cuidados maternos para crianças menores de 12 anos, não sendo necessária a comprovação específica de que a mãe é indispensável aos cuidados do filho.

Segundo o ministro, não foram apresentadas circunstâncias excepcionais suficientes para impedir a concessão da prisão domiciliar.

Investigada terá tornozeleira eletrônica e restrições

Apesar de autorizar a substituição da prisão preventiva, o STJ estabeleceu uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Lorraine.

Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de manter contato com outros investigados no processo e a restrição de deixar a comarca sem autorização judicial.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Justiça de primeira instância, que poderá avaliar eventuais pedidos de saída, considerando também os interesses da criança.

A defesa ainda questionou a ausência de denúncia formal e a falta de revisão da prisão preventiva no prazo de 90 dias. Entretanto, esses argumentos não foram analisados pelo STJ porque ainda não haviam sido apreciados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com a decisão, Lorraine poderá cumprir a prisão em casa, desde que respeite todas as condições impostas judicialmente.

A concessão da prisão domiciliar não representa absolvição. A investigada continua respondendo às apurações da Operação Ragnarok, que busca esclarecer a possível atuação de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro em Mato Grosso.