Projeto propõe CNH diferente para carros automáticos e manuais no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias diferentes na CNH para quem dirige carros automáticos e manuais.

Pelo texto da proposta, o candidato que fizer aulas e o exame prático utilizando um veículo automático poderá dirigir apenas carros com câmbio automático.

Caso o motorista queira dirigir veículos com câmbio manual, será necessário fazer um curso complementar e realizar um novo teste prático de direção. Somente após a aprovação nesse novo exame a carteira seria atualizada para permitir conduzir os dois tipos de veículos.

Segundo o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), a restrição precisaria constar claramente na carteira de habilitação.

“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, explicou.

Projeto ainda precisa passar por etapas

A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda precisa cumprir outras etapas antes de virar lei.

O projeto ainda deve:

• passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
• ser votado no plenário da Câmara dos Deputados;
• se aprovado, seguir para análise e votação no Senado Federal.

Restrição semelhante já existe na CNH

Hoje, a CNH já pode indicar restrições para dirigir determinados tipos de veículos, mas essa regra é aplicada principalmente a motoristas com necessidades específicas.

Entre as observações que podem aparecer na carteira estão:

• A – uso obrigatório de lentes corretivas;
• B – uso obrigatório de prótese auditiva;
• D – obrigatório dirigir veículo com câmbio automático;
• F – uso obrigatório de veículo com direção hidráulica;
• Z – condutor com visão monocular, entre outras.

Também existem siglas relacionadas à atividade profissional do motorista, como:

• EAR – exerce atividade remunerada;
• ACC – autorização para conduzir ciclomotor;
• MTF – autorização para motofretista;
• MTX – autorização para mototaxista;
• HTC – habilitado para transporte coletivo;
• HPP – habilitado para transporte de produtos perigosos.

Caso a nova proposta seja aprovada, a separação entre habilitação para carros automáticos e manuais passaria a valer para todos os novos motoristas no país.