Prefeitura nega retenção de recurso federal da Santa Casa

A Secretaria Municipal de Saúde informa que está fazendo os repasses oriundos do Estado e da União à Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis de acordo com o previsto em contrato e também com o orçamento aprovado para o ano de 2023. Sendo assim, nega que esteja retendo ou protelando repasse dos citados entes federativos para a entidade filantrópica.

De acordo com a secretária Municipal de Saúde, Ione Rodrigues dos Santos, os repasses obedecem o que foi contratualizado no convênio de número 15 deste ano, nas cláusulas 11ª e 14ª do mesmo documento. A secretária ressalta que o município não recebe verba federal somente para Santa Casa e esclarece que os repasses ocorrem também para o SAMU, Hospital Paulo de Tarso, CAPS 3, Pronefron, entre outros, os quais também possuem convênios ou realizam serviços e/ou atendimentos de média e alta complexidade.

Diante das acusações feitas nesta quinta-feira (09), durante movimento pacífico dos servidores do hospital filantrópico, a secretária ressalta que por várias vezes no decorrer deste ano, priorizou a Santa Casa no direcionamento do repasse em relação aos demais prestadores. No entanto, destaca que os repasses federais não suprem toda a demanda de serviços ofertados por vários hospitais e ambulatórios que trabalham com média e alta complexidade e que a administração pública precisa obedecer ao que foi previamente estabelecido, em cumprimento inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Neste sentido, destaca que a Santa Casa já recebeu tudo o que lhe cabia no que tange a partilha de recurso da União para a saúde previsto para o ano de 2023. E reitera que, por determinação legal, o valor excedente até o final do ano deverá ser pago com recurso próprio, não mais repasse federal.

Por fim, a gestão entende que está sendo atacada com inverdades sobre a suposta retenção de valores federais que seriam da Santa Casa, o que está causando dúvidas à população em decorrência de informações equivocadas com base em acusações indevidas sobre a gestão dos recursos federais, salientando que as contas do município estão sendo devidamente fiscalizadas e aprovadas.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT