Segurança que vestia uniforme da Rotam delata 69 PMs; veja denunciados

Grupo formado por 70 pessoas, dentre elas 69 policiais militares, se torna réu pela atuação em um grupo de extermínio que executou 23 pessoas e tentou matar outras nove vítimas, em ações que ocorreram entre outubro de 2017 e outubro de 2020. Investigação da Polícia Judiciária Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) resultou na deflagração da Operação Simulacrum, em 31 de março de 2022, quando foram expedidas 81 ordens de prisão temporária, a maior operação do país contra policiais militares.

O magistrado Jorge Alexandre Martins Ferreira, com base em seis ações penais, cinco na comarca de Cuiabá e uma em Várzea Grande, aceitou a denúncia apresentada pelos cinco promotores que integram o Núcleo de Defesa da Vida das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, onde ocorreram os crimes. Determinou ainda que seja encaminhada cópia da denúncia e dos autos à Corregedoria da Polícia Militar para conhecimento e tomada das providências cabíveis, no âmbito administrativo disciplinar em relação aos fatos.

Uma cópia integral dos autos deverá ser encaminhada para a 13ª Promotoria de Justiça Militar Criminal da Capital, para a tomada das providências cabíveis no que concerne aos crimes de organização criminosa e fraude processual noticiados nos autos. Também determinou a apuração de eventual envolvimento, por ação ou omissão dolosa do respectivo comandante da Rotam, tenente-coronel PM Cleverson Leite de Almeida, unidade militar à qual os denunciados encontravam-se vinculados à época dos fatos.

A investigação será de responsabilidade da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O magistrado deferiu o pedidodo MPE de suspensão de acesso ao sistema informatizado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e daDiretoria da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para 15 dos policiais militares denunciados.

“Devendo o Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso adotar as providências necessárias para o devido reset de logins e senhas de acesso aos sistemas informatizados geridos e administrados pelo Estado”. Na mesma decisão, nega novo pedido de prisão feito contra os réus.

Em seu despacho, o juiz reconhece a gravidade dos fatos mas aponta para a “ausência de contemporaneidade”, que impede a decretação da prisão preventiva, alegando que só deve ser pautada em elementos concretos e atuais que justifiquem sua necessidade. Cita que, inclusive, logo após a operação deflagrada e a prisão dos réus, o desembargador Sebastião Barbosa Farias concedeu Habeas Corpus, acolhendo a tese de ausência de contemporaneidade entre os fatos e  o decreto prisional, colocando todos em liberdade logo depois.

A denúncia é assinada pelos promotores Vinicius Gahyva Martins, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo, Jorge Paulo Damante Pereira e César Danilo Ribeiro de Novais. As investigações da Polícia Civil ocorreram em seis ocorrências em que foram relatadas pelos policiais militares situações de confronto mas que apontavam  para execuções sumárias.

O grupo atraia as vítimas, através do denunciado Ruiter Cândido da Silva, para supostas ações criminosas onde haveriam grande possibilidade de lucro. Ruiter, que era segurança privado e inclusive se vestia com uniformes da Rotam, acabou delatando o grupo e foi inserido em Sistema de Proteção a Testemunhas.

Ele detalhou a atuação do bando em cada um dos crimes, incluindo a participação dele próprio para atrair as vítimas às emboscadas. Na denúncia, os promotores citam as fortes evidências de que provas contra os membros do grupo de extermínio formado pelos policiais foram suprimidas até mesmo através de acesso ao portal da Secretaria Estadual de Segurança Pública(Sesp), em que foram deletados arquivos do sistema de monitoramento por vídeo, administrado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), com objetivo de comprometer a análise de imagens que teriam registrado a dinâmica dos fatos e parte das execuções.

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“Verificou-se, ainda, que os investigados passaram a ser transferidos para unidades do interior do Estado e uma série de posturas de superiores hierárquicos tendentes a obnubilar provas periciais como a remessa de armamentos à Perícia Oficial e Identificaçã Técnica (Politec) distintos dos estojos e projéteis apreendidos nos locais de crimes, sem munição para fins de confrontos balísticos, rasuras e omissões em livros de acautelamento de armas de fogo, que também se apresentaram ilegíveis, assim como a alteração das cenas dos crimes para eliminação e subtração de vestígios e recusa, até mesmo de Comandantes Gerais Cel PM Jonildo José de Assis e Cel PM Alexandre Corrêa Mendes, em prestar informações relevantes ao devido esclarecimento dos fatos”, cita trecho da denúncia.