TCE investiga possível fraude em atestados usados em licitação de R$ 9,1 milhões em MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apura possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 9,1 milhões realizada pela Prefeitura de Pontes e Lacerda, a 443 quilômetros de Cuiabá. O processo envolve a contratação da empresa Aval Negócios e Terceirizações para prestação de serviços de mão de obra, limpeza de secretarias municipais e unidades escolares, além de atividades de apoio e logística.

Entre os pontos questionados está um dos documentos utilizados para comprovar a capacidade técnica da empresa vencedora. Segundo a representação apresentada ao TCE, o atestado teria sido emitido pela Cesteiro Alimentos Ltda., empresa que, conforme os autos, faria parte do mesmo grupo econômico-familiar da própria beneficiária.

A situação foi classificada na representação como um possível “autoatestado”, já que os administradores das empresas seriam cônjuges sob o regime de comunhão universal de bens.

Oito possíveis irregularidades são apontadas

De acordo com a representação de natureza externa (RNE), pelo menos oito possíveis irregularidades teriam ocorrido durante o processo de contratação. O procedimento licitatório foi vencido pela Aval Negócios e Terceirizações, que passou a prestar os serviços previstos no contrato.

Além da questão envolvendo os atestados de capacidade técnica, o processo também levanta dúvidas sobre a compatibilidade das atividades econômicas da empresa com os serviços exigidos no edital.

Outro ponto citado diz respeito ao cálculo dos tributos que deveriam ser recolhidos. Segundo a representação, uma eventual inconsistência nessa área poderia interferir diretamente na formação do preço apresentado pela empresa à prefeitura.

TCE não suspendeu contrato neste momento

Em decisão publicada na quarta-feira (16), o conselheiro Antonio Joaquim analisou os questionamentos apresentados e concluiu que, neste momento, os indícios apontados não seriam suficientes para determinar a suspensão da licitação.

O procedimento já havia sido formalizado e os serviços da empresa estavam em andamento. Apesar disso, o conselheiro determinou que a apuração prossiga para verificar se as suspeitas levantadas serão confirmadas ou afastadas durante a produção de provas.

Investigação ainda está em andamento

A decisão não encerra a análise do caso. Conforme o processo, ainda deverão ser aprofundados pontos como a efetiva execução dos serviços utilizados para comprovar a capacidade técnica, a qualificação apresentada pela empresa, as relações societárias e patrimoniais entre os envolvidos, a compatibilidade das atividades econômicas e questões relacionadas ao regime tributário e à capacidade de execução do contrato.

O próprio conselheiro ressaltou que o indeferimento da suspensão não representa uma conclusão definitiva sobre a regularidade da licitação. O mérito da representação ainda será analisado posteriormente pelo Tribunal de Contas.

Até essa etapa, as irregularidades apontadas permanecem sob investigação e deverão ser confirmadas ou não ao longo da instrução do processo.