Arcabouço fiscal: Câmara pode manter mudanças feitas no Senado

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), admitiu nesta terça-feira(4) que pode acatar as mudanças feitas no texto pelo Senado. O deputado disse que ouvirá líderes partidários para chegar a um consenso em relação ao que fica de fora da regra fiscal.

Segundo Cajado, alguns caciques da Câmara temes que a Casa seja taxada de “malvada” caso deixe o texto mais rígido propondo a inclusão, por exemplo, do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nos limites fiscais.

No mês passado, Cajado disse que os senadores não seguiram “justificativas técnicas” para excluir do arcabouço fiscal os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as despesas com ciência e tecnologia.

Agora, Cajado já defende consenso em relação à proposta.

“Não vou fazer cavalo de cavalo, mas tem que ter consenso”, declarou Cajado, ao usar uma expressão para dizer que não vai impor dificuldades se os deputados quiserem modificar seu relatório. “Por exemplo, essa questão do GDF, se todos acharem que não vale a pena a Câmara ficar de malvada, o que eu vou fazer? A narrativa está errada. Eu vou defender o meu relatório. Mas alguns líderes me disseram entra na narrativa de que o Senado foi o bonzinho e a Câmara vai ser maldosa”, emendou.

A votação do arcabouço fiscal deve ocorrer ainda nesta semana na Câmara, após a análise do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teve urgência aprovada, portanto passa na frente dos demais projetos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as comissões e audiências marcadas para esta semana a fim de acelerar a agenda econômica do governo federal. Além do arcabouço, o s deputados querem votar a reforma tributária e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Fonte: Economia