Arcabouço fiscal: quais são os próximos passos para a aprovação?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabou fiscal nesta quinta-feira (30). A nova regra, que susbtituirá o teto de gastos, ainda precisa ser aprovada no Congresso para entrar em vigor.

O arcabouço fiscal prevê que o crescimento das despesas sejam limitados a 70% do aumento das receitas. Com isso, se espera que a dívida pública seja estabilizada até 2026.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

O texto deve ser enviado ao Congresso via projeto de lei complementar apenas no dia 15 de abril, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para 2024. Dessa forma, o Congresso pode discutir as duas matérias, levando o novo arcabouço fiscal em consideração para pensar o próximo ano.

Depois que o projeto for enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele começa a tramitar no Congresso. O processo é o seguinte:

• O projeto de lei complementar começa a ser discutido na Câmara dos Deputados, onde o texto pode ser alterado. Depois, ele é enviado ao Senado, onde também pode passar por modificações. Se isso acontecer, ele precisa voltar novamente para a Câmara, que dá a palavra final;
• Depois, o texto passa por análises de comissões antes de ser discutido no plenário das duas Casas;
• Só depois de feitas todas as discussões e alterações no texto, o projeto de lei complementar é votado na Câmara e no Senado. Para ser aprovado, é necessário maioria absoluta dos votos;
• Aprovado nas duas Casas, o texto é enviado ao presidente da República, que tem 15 dias para sancionar. Nessa etapa, Lula tem o poder de vetar alterações no texto feitas pela Câmara ou pelo Senado. Se isso acontecer, deputados e senadores devem votar a respeito de cada veto, que pode ser rejeitado se houver maioria absoluta de votos.

Negociações políticas

Para preparar o Congresso para a recepção do arcabouço fiscal, Haddad teve conversas com deputados e senadores durante o processo que antecedeu a apresentação formal da nova regra fiscal.

Depois de apresentar o projeto a Lula, o ministro foi orientado pelo presidente a conversar com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes do governo nas duas Casas e no Congresso, o deputado José Guimarães (PT-CE) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As conversas aconteceram na última semana.

Segundo Haddad, a recepção dos presidentes da Câmara e do Senado e dos líderes do governo à nova regra fiscal foi “muito boa” . Após a conversa, Lira chegou a dizer que o ministro “tem o respaldo da Câmara dos Deputados com relação ao texto do arcabouço”.

Apesar de ter afirmado que dará a relatoria do projeto a um deputado do PP , oposição ao governo, Lira tem demonstrado apoio a Haddad. “Estamos ajudando. Eu estou dando todos os sinais públicos de fortalecimento do Haddad. O Haddad está dando todos os sinais públicos de muita conversa. O Haddad está sofrendo críticas do mercado e críticas do PT. Está bom o texto”, afirmou Lira na última semana.

Nesta quarta-feira (29), véspera da apresentação formal do arcabouço fiscal, Haddad se reuniu com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para falar sobre o tema. Horas antes da divulgação desta quinta-feira, foi a vez do ministro se reunir com os líderes dos partidos no Senado , em reunião marcada por Pacheco.

Na terça-feira (28), Pacheco se reuniu com Lula e prometeu ao presidente dar a “celeridade devida ao arcabouço fiscal” dentro do Senado. “Houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível”, declarou o senador.

Fonte: Economia