Crocs é pantufa ou sapato? Tribunal da Receita Federal vai decidir

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de “tribunal da Receita Federal”, voltou a discutir nesta quarta-feira (19) se os calçados da marca Crocs são pantufas ou sapatos de plástico permeáveis. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista e deve ser retomado em dezembro.

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O caso diz respeito à tributação. No processo, que se arrasta desde 2015, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusa a Crocs de enquadrar os calçados em uma categoria que paga menos impostos para importação, a de pantufas.

Para a PGFN, a Crocs deve pagar 33,1 milhões, mais multa e juros, por ter realizado a importação desta forma entre 2011 e 2014.

Do outro lado, a empresa entrou com recurso para tentar mudar uma decisão anterior, que a obrigava a mudar a classificação dos calçados.

O caso, agora, está no Carf. A decisão não tem data marcada, mas deve acontecer em dezembro, e os conselheiros estão divididos.

Fonte: IG ECONOMIA