Entenda como a lei que limita o salário mínimo até 2030 afeta seu bolso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto para os reajustes do salário mínimo entre 2025 e 2030. De acordo com a nova regra, o aumento anual poderá ser de até 2,5% acima da inflação.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20 de dezembro de 2024.

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Como fica o salário mínimo em 2025?

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. No entanto, o montante final ainda será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.

Entenda a nova regra

A nova política de reajuste busca alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal.

Isso significa que o aumento anual ficará entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do crescimento econômico do país.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela soma da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A nova lei, porém, coloca um teto no percentual de aumento baseado no PIB.

Segundo o governo, a nova regra deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.

Isso porque cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um custo adicional de R$ 392 milhões, principalmente devido a despesas com a Previdência Social e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Comparativo com a regra anterior

Se a regra antiga estivesse em vigor, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.528.

Esse valor seria baseado na inflação pelo INPC de 4,84% nos últimos 12 meses e no crescimento de 3,2% do PIB em 2023.

Com o novo teto, o impacto do crescimento do PIB será limitado a 2,5%, resultando no valor projetado de R$ 1.518.

O salário reajustado será pago aos trabalhadores no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.