Governo anuncia medidas para estimular e baratear o crédito; confira

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (20) uma série de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros. No total, foram 13 medidas anunciadas, incluindo algumas que já tramitam no Congresso Nacional, sobre as quais o governo vai pedir urgência.

De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir ineficiências do mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais e melhorar o funcionamento de instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais.

“O custo do crédito no Brasil, a meu ver, tem problemas estruturais, inadimplência, baixa concorrência, assimetria de informações, mecanismos insuficientes para investidores e poupadores”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, durante o anúncio das medidas.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

Entre elas, está um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos de planos de previdência, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantia para operações de crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa garantia pode fazer com que os consumidores tenham acesso a juros menores.

Outra medida é a mudança no valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas. Atualmente, quem tem muitas dívidas pode renegociá-las garantindo que 25% do salário mínimo (R$ 303) permaneça livre mensalmente. A mudança proposta pelo governo é que esse valor suba para R$ 600, o mínimo do Bolsa Família. Estima-se que 6 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa medida e que a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas será garantida.

Outra medida de destaque é um projeto que propõe que investidores lesados possam propor ações civis coletivas contra administradores e acionistas majoritários de uma empresa que cometeu algum ilícito, como já acontece nos Estados Unidos.

Anúncio

“É muito difícil para os investidores que sofrem prejuízos obter ressarcimento contra aqueles que infringiram a legislação. A gente teve caso recente de dúvida sobre a qualidade de informação financeira prestada ao mercado. Na medida em que for constatado que a informação foi prestada de forma falsa, a gente está prevendo mecanismos para buscar ressarcimento contra os administradores e controladores”, disse o secretário, em uma possível referência ao caso da Americanas .

Outras medidas anunciadas são a simplificação do compartilhamento de informações entre clientes e instituições financeiras, um projeto de lei que visa a criação do Real Digital, a redução de exigências burocráticas na concessão de crédito e a ampliação da atuação das cooperativas de seguros.

Fonte: Economia