Haddad: ‘Teto de gastos não é confiável, você não consegue executar’

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou nesta terça-feira (13) a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do último ano. Segundo ele, a regra desenhada no governo Michel Temer não é confiável. 

“Eu fui crítico do teto de gastos porque eu entendia que aquela regra não era confiável”, disse. “Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal”. 

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Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a regra foi violada oito vezes, entre elas, para garantir o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, para liberar verba para eleições e mais. 

Haddad confirmou que irá propor um novo arcabouço fiscal que permita o financiamento de programas do governo e a sustentabilidade da dívida pública, próxima de R$ 6 trilhões.

O ex-prefeito de São Paulo, no entanto, elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, mas, segundo ele, a norma sozinha é insuficiente. 

“Eu considero o arcabouço fiscal novo imprescindível. Uma vez que o atual ele praticamente decaiu. Ele não é respeitado”, declarou. “O arcabouço fiscal que nós pretendemos encaminhar, na minha opinião tem que ter a premissa de ser confiável, de ser sustentável”. 

Lambança eleitoral

Haddad disse ainda que precisa corrigir uma “lambança eleitoral” feita na atual gestão. Entre os problemas, citou a retirada de critérios para inclusão de novos beneficiários no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Quando eu falo que nós herdamos uma lambança eleitoral que precisa ser corrigida, é uma opinião pessoal minha compartilhada por 90% dos economistas sérios desse país. Uma lambança. Vamos corrigir, vamos adequar. E vamos, além de corrigir o que foi feito de errado, fazer o que não foi feito de certo”, declarou. 

Mercadante no BNDES

Ele ainda ironizou a reação do mercado financeiro à nomeação de Aluízio Mercadante para a presidência do BNDES. Haddad respondeu que é melhor esperar para saber toda a composição do governo e que não sabia “qual mercado” os jornalistas se referiam.

Superávit

Perguntado sobre a possibilidade de superávit primário, Haddad afirmou que revisará as receitas do último ano.

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MBD-PI), calcula que as contas deverão ter um deficit de R$ 231,5 bilhões em 2023, contra R$ 65,9 bilhões na projeção anterior. 

“Temos que esperar a decisão sobre a PEC de transição. Há decisões que têm pressupostos. Dois dos pressupostos são: déficit fiscal e a tramitação da PEC. Sem essas duas leis na mão, eu não tenho como tomar uma decisão a respeito”. 

Haddad anunciou ontem nomes para sua equipe, entre eles, Gabriel Galípolo, economista que será o próximo secretário-executivo e Bernard Appy, que secretário especial para a reforma tributária.

Fonte: IG ECONOMIA