INSS: STF deve retomar julgamento de Revisão de Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após liberação do recurso extraordinário pelo ministro André Mendonça.

Rosa Weber , ministra e presidente da Corte, deve aplicar a decisão final sobre o caso. Após um período de paralisação do caso, o ministro Nunes Marques solicitou  pedido de destaque para o caso, ou seja, passe do plenário virtual para o presencial. 

A deicsão do Supremo vem após uma ação judicial por aposentados, que requisitavam a revisão de seus pagamentos, e pediam pela inclusão dos aumentos realizados após o Plano Real no benefício social. 

Em 2020, o processo foi julgado em plenário virtual. Após pedidos de vista pelo ministro Alexandre de Moraes, a pauta foi aprovada por 6 votos contra 5. O ministro Kassio Nunes Marques, entretanto, apresentou um destaque contra a medida, e suspendeu o julgamento final.

Já em junho deste ano, o STF decidiu que os ministros aposentados deveriam contar como votos válidos para o novo julgamento. O voto favorável é do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello. 

De acordo com as regras anteriores, o julgamento teria de acontecer novamente e com um novo relatório. Com a decisão da ministra Rosa Weber, um novo julgamento físico pode acontecer. 

Quem tem direito à Revisão de Vida Toda

A revisão da vida toda é uma ação que permite que aposentados pelo INSS peçam que suas contribuições para o instituto, mesmo as realizadas antes do Plano Real de 1994, sejam aplicadas na soma final do aumento do benefício. Para que a revisão possa valer, o segurado precisa ter a aposentadoria baseada nas regras da lei 9.876, de 1999, que define a média salarial após a troca de moedas.

Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda do INSS são aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que tenha acontecido antes da reforma da Previdência.

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Fonte: IG ECONOMIA