Juiz “ressuscita” operação contra madeireiros e servidores da Sema-MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, determinou que o Ministério Público do Estado (MPMT) se manifeste, em 10 dias, sobre oito suspeitos de fazer parte de uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de madeira. Em despacho publicado na última quinta-feira (20), o juiz pede o parecer do MPMT sobre parte dos denunciados da operação “Jurupari” – que iniciou na Justiça Federal, e que posteriormente declarou sua incompetência para julgar o caso.

Enquanto tramitava na esfera federal, foram denunciados Afrânio César Migliari, Ariovaldo Antônio Bernardon, Jandir João Bernardon, Salete Bernardon, Luana Ribeiro Gasparotto, Luciana da Silva Estevam, Reinaldo de Souza Bilio, Carla Alexa Felix de Oliveira. Entre os crimes atribuidos ao grupo –  composto por servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), além de empresários -, estão corrupção (passiva e ativa), desmatamento de terras públicos, transporte ilegal de madeiras, falsidade de laudo ambiental e outros.

Vale lembrar que a maior parte dos crimes teve sua punibilidade extinta pela Justiça Federal em razão da declaração de nulidade do processo até o recebimento da denúncia – permanecendo, porém, os crimes de corrupção nas modalidades passiva e ativa. Assim, o magistrado solicitou o parecer do MPMT sobre a viabilidade ou não da continuidade do processo apenas em relação ao crime de corrupção (passiva e ativa) contra os suspeitos.

“Diante da declaração de nulidade dos atos processuais até recebimento da denúncia, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 dias”, determinou o magistrado. Portela já havia tornado réus dois servidores da Sema em razão das irregularidades reveladas pela operação “Jurupari” no último dia 19 de junho.

Deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, as investigações estiveram envolvidas em polêmicas desde o seu início em razão de uma “queda de braço” nos bastidores. Com o pano de fundo eleitoral daquele ano, o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, que autorizou as diligências, além do ex-deputado estadual José Riva, ao lado da esposa, Janete Riva, disputavam os holofotes dos meios de comunicação.

Posteriormente, a Justiça Federal declinou da competência, delegando ao TJMT a condução do processo. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por sua vez, anulou todos os atos de Julier, incluindo o recebimento da denúncia, “rebaixando” os autos para um inquérito policial.

As investigações da Polícia Federal revelaram que a suposta organização criminosa falsificava documentos para obtenção de créditos florestais e posterior venda a várias empresas madeireiras, sem qualquer intenção de exploração florestal da área. A falsificação na aprovação dos projetos contava com a participação de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Ao todo, 325 pessoas foram denunciadas e 68 empresas e propriedades rurais teriam participado ou se beneficiado do esquema, que de acordo com a denúncia causou danos ambientais da ordem de R$ 900 milhões, segundo a Polícia Federal.