Com isso, o novo governo terá R$ 105,7 bilhões para outros gastos, como o reajuste do salário mínimo e investimento em obras, saúde e educação. O valor é o total previsto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para pagar as parcelas do programa em 2023, contabilizando as mensalidades de R$ 400.
Se aprovada, o valor sugerido pela PEC será contabilizado fora do teto de gastos. Interlocutores do PT querem um texto simples, apenas solicitando gasto extraordinário para o programa social e assim evitar um “weiver” temporário.
Internamente, Lula avalia que a medida abre mais tempo para manter o teto de gastos e aumentar a confiança no governo junto ao mercado financeiro. O petista ainda quer aprofundar estudos para alterar a regra do teto de gastos.
Parte da ala do PT queriam que o novo presidente apresentasse uma nova PEC, dessa vez pedindo mudanças na regra fiscal. Lula, porém, acredita que poderá ter desgaste político se enviar uma nova proposta antes mesmo dos primeiros seis meses de governo.
Após sugerir a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e bancar o Auxílio Brasil no começo de 2023, Lula recuou e foi convencido por seus pares a apoiar a PEC da Transição. A informação foi confirmada pelo líder PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.
Segundo aliados, Lula foi convencido sobre a segurança jurídica da tramitação da proposta. Nos últimos dias, o petista estava resistente ao texto para evitar ficar refém do Centrão antes mesmo de sua posse.