Mínimo existencial: governo dobra quantia que não pode ser penhorada

O governo federal deve anunciar nesta quinta-feira (20) um pacote de medidas de crédito, entre elas, está o aumento do valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas. Esse montante não pode ser penhorado por instituições financeiras para o pagamento de dívidas. O valor será dobrado de R$ 303 para R$ 600.

Com isso, quem está com muitas dívidas em seu nome garante ter, ao menos, R$ 600 garantidos, mesmo valor do piso do Bolsa Família.

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O governo espera beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e negocias débitos na casa de R$ 30 bilhões.

“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

“Essa é uma medida que pode ser uma fonte de alívio para a população nesse momento”, afirma.

O governo prepara, ao todo, 13 medidas para estimular a captação de crédito em meio à elevação dos juros pelo Banco Central e crise no mercado de capitais, com o caso da falência da Lojas Americanas e crise no setor bancário dos EUA.

Segundo o jornal O GLOBO, outra frente da proposta que será divulgada trata do acesso a informações fiscais. Para o cidadão e pequenas empresas, uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente. Com isso, deve ficar mais fácil autorizar o acesso a esse dado pelo aplicativo do banco. Assim, o banco vai ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas

Fonte: Economia