PIS/Pasep: saiba como recorrer caso for excluído do pagamento do abono

Na próxima quarta-feira (15), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar o abono salarial do PIS e do Pasep . Os trabalhadores que ficarem de foram ainda têm tempo para recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego e garantir o benefício. 

De acordo com a pasta, são aproximadamente 23,6 milhões de trabalhadores que devem receber os valores equivalentes ao ano de 2021. No total, a quantia reservada para os pagamentos deste ano será de R$ 24,4 bilhões. 

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Mesmo assim, muita gente vai ficar de fora da folha de pagamentos do benefício. Entre as principais causa de recusa estão: 

• Não ter o número mínimo de dias trabalhados
• A média salarial acima da exigida
• Primeiro emprego em menos de cinco anos

É possível recorrer tanto se não for listado na folha do programa, quanto se discorda do valor a ser pago.

Esse recurso é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia . Primeiro você acessa o endereço eletrônico e clica nos três traços ao lado do “Ministério do Trabalho e Previdência”. Depois, scolha “Canais de atendimento” e, por último, vá em “Formulário de contato”.

Nesse documento, inclua os dados solicitados. Informe CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, assunto (abono salarial) e mensagem.

Disserte porque discorda do MTE e depois  clique em enviar. 

Quem tem direito

Trabalhadores que estão cadastrados no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021 possuem direito aos valores disponíveis.

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Para se qualificar, também é necessário ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021, e ser contratado por empregadores que contribuem para o programa PIS/Pasep.

Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física não têm direito aos valores. 

Onde consultar sobre o abono?

A consulta sobre o direito ao benefício será liberada no dia 5 de fevereiro. É possível checar informações como valores, datas e os bancos de recebimento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo federal. (Veja o passo a passo para consultar pelo celular ).

O saque do valor deve ser realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, variando de acordo com o tipo da empresa. 

Como calcular os valores do PIS/Pasep?

Os valores disponíveis para os trabalhadores variam de R$ 109 a R$ 1.302, a depender dos meses em atividade do contribuinte. Para calcular o valor pago pelo governo, a conta prevê 1/12 do salário mínimo válido durante a data do pagamento multiplicado pelo número de meses trabalhados pelo empregado. Quem trabalhou com carteira assinada dentro dos critérios previstos por três meses em 2021, por exemplo, receberá R$ 327. Cada mês paga R$ 109, e o máximo é o salário mínimo atual, R$ 1.302.

Até quando o abono vai estar disponível?

O cadastro pode ser feito entre os dias 15 de fevereiro e 28 de dezembro de 2023. Os trabalhadores que não sacaram os valores no ano anterior só poderão receber o dinheiro a partir do início dos pagamentos desta edição do programa.

O valor máximo do abono deve se estabelecer em R$ 1.302. Após uma série de discussões do governo federal sobre aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, a proposta ainda não seguiu adiante, e a remuneração ficou com os valores estabelecidos em dezembro de 2022.

Confira o calendário do abono PIS/Pasep para 2023:

Abono PIS – Concedido pela Caixa Econômica Federal

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas privadas

• Janeiro e fevereiro – de 15/02/2023 até 28/12/2023;
• Março e abril – de 15/03/2023 até 28/12/2023;
• Maio e junho – de 17/04/2023 até 28/12/2023;
• Julho e agosto – de 15/05/2023 até 28/12/2023;
• Setembro e outubro – de 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• Novembro e dezembro – de 17/07/2023 até 28/12/2023.

Abono Pasep – Concedido pelo Banco do Brasil

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas públicas

• 0 – 15/02/2023 até 28/12/2023;
• 1 – 15/03/2023 até 28/12/2023;
• 2 e 3 – 17/04/2023 até 28/12/2023;
• 4 e 5 – 15/05/2023 até 28/12/2023;
• 6 e 7 – 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• 8 e 9 – 17/07/2023 até 28/12/2023.

Fonte: IG ECONOMIA

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