PT deve consultar TCU sobre MP para pagar auxílio

A  equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) resolveu ‘preparar o terreno’ para apresentar tanto a ‘PEC fura-teto’ quanto a ideia de pagar o auxílio de R$ 600 via medida provisória ao petista .

Técnicos estão traçando cenários incluindo o cálculo e custo de outras propostas de campanha em um texto. Na segunda (7), Geraldo Alckmin, o vice-presidente eleito e coordenador da transição, levará a primeira  versão a Lula em São Paulo.

Seguindo um cronorama, com as opiniões do presidente eleito em mãos, o próximo passo seria apresentar na terça-feira (8) o texto com o valor total do furo que o novo governo pretende fazer no teto de gastos para cumprir as promessas de campanha.

A equipe do petista não trabalha com a possibilidade de abandonar a PEC e, ao mesmo tempo, não deve desistir de consultar o Tribunal de Contas da União sobre a abertura de um crédito extraordinário por meio de uma medida provisória.

Se de um lado, a proposta de emenda à Constituição poderia ser utilizada por “pidões” políticos para aumentar os gastos além das propostas do presidente eleito Lula.

De outro, existe a dúvida sobre se a medida provisória cumpriria outras regras fiscais além da autorização para furar o teto, como a regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes) e a meta de resultado primário, definida na proposta orçamentária como um deficit de R$ 64 bilhões.

Entretanto, além dos dois caminhos ainda há opções para a ala política decidir sobre a própria PEC a ser apresentada na terça (8). Na apresentação, a equipe de transição terá que decidir se irá colocar um número fechado a ser tirado do teto de gastos ou se deixará essa decisão para o Orçamento. 

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Fonte: IG ECONOMIA