Reajuste nos planos de saúde entra na mira da Senacon; entenda

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou nesta quarta-feira (14) informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a recente autorização de reajuste de 9,63% nos planos de saúde individuais e familiares. Este é o teto que poderá ser aplicado pelas empresas entre maio de 2023 (retroativo) e abril de 2024.

A solicitação foi feita em encontro do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, Vitor Hugo do Amaral, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, e diretores da agência.

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O objetivo foi debater os diversos problemas que os consumidores de todo o Brasil vêm enfrentando com as operadoras de saúde.

Entre os pontos de preocupação manifestados pela Senacon está a regulação dos planos de saúde coletivos, a falta de atendimento na rede credenciada, o descredenciamento de hospitais sem aviso prévio, além do reajuste aos usuários e instrumentos para diminuir a judicialização. O órgão ressaltou a importância de se garantir a acessibilidade e a sustentabilidade dos planos de saúde para os cidadãos, especialmente no contexto atual.

“As reclamações são muitas. Estamos tratando de uma questão de proteção à vida. É necessário avançarmos e implementarmos instrumentos efetivos para reduzir demandas, qualificar atendimento e efetivamente monitorar o setor no sentido de proteger o consumidor”, disse Damous durante a reunião. A agência reguladora se comprometeu a analisar as demandas da Senacon e firmar um termo de cooperação com a secretaria.

“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

O reajuste vai afetar 8 milhões de clientes, cerca de 16% do total de consumidores de planos de saúde no Brasil. Isso porque a medida não afeta planos coletivos, como os empresariais.

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De acordo com a ANS, o reajuste só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Se o aniversário for em maio, junho ou julho, será autorizada a cobrança retroativa.

Segundo a Senacon, é fundamental que os mecanismos de reajuste dos planos de saúde aos consumidores sejam transparentes e de fácil entendimento. O secretário entregou ofício ao presidente da ANS pedindo mais esclarecimentos à população sobre o aumento de 9,63%, medida que impacta 8,9 milhões de beneficiários.

“Esse pedido é justamente para que possamos informar aos consumidores os mecanismos de reajuste. Somos demandados diariamente pelos Procons de todo o Brasil sobre essa questão. Se o aumento é legal, precisa ser didaticamente informado”, disse Damous.

No documento, a Senacon justifica o pedido “tendo em vista que o índice de reajuste máximo estabelecido equivale a mais de duas vezes a inflação do período, considerando-se que no acumulado de 12 meses o Brasil registrou inflação de 3,94% até maio, tomando como referência o IPCA”. Além disso, segundo o ofício, “essa última autorização segue o aumento de 15,5% ocorrido em 26 de maio de 2022, o maior registrado desde o início da série histórica em 2000”.

Fonte: Economia