Reforma tributária do governo Lula pode gerar “buraco” de R$ 50 milhões em cidade de MT

Uma simulação feita a partir de dados apresentados pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Rogério Gallo indica a dimensão que essa mudança poderia representar para o município. Caso Sorriso acompanhasse proporcionalmente a redução projetada para a arrecadação estadual de ICMS, a diferença poderia alcançar aproximadamente R$ 50,7 milhões por ano.

O número não representa uma previsão oficial para Sorriso. Trata-se de uma estimativa matemática construída a partir da redução apontada para Mato Grosso e do volume de ICMS que o município recebeu em 2022.

Mato Grosso pode perder bilhões no novo cenário

O levantamento apresentado por Gallo utiliza dados de 2022 para comparar o sistema atual com o cenário após a implantação completa das novas regras tributárias.

Naquele ano, Mato Grosso arrecadou aproximadamente R$ 19,7 bilhões em ICMS. Pelas projeções apresentadas, esse montante equivaleria a cerca de R$ 15,1 bilhões dentro da configuração definitiva do novo sistema.

A diferença somente nessa fonte de arrecadação seria de aproximadamente R$ 4,56 bilhões, uma redução próxima de 23,1%.

Quando outros recursos analisados no estudo, incluindo o Fethab, entram na conta, o impacto estimado para Mato Grosso alcança aproximadamente R$ 7,81 bilhões anuais.

Por que municípios produtores estão atentos?

Uma das principais transformações promovidas pela reforma está na forma como o dinheiro arrecadado será distribuído.

No modelo atual, a origem das operações possui peso importante. Isso significa que estados e municípios onde ocorre grande parte da produção e da movimentação econômica conseguem participar da arrecadação gerada por essas atividades.

A reforma transfere progressivamente essa lógica para o destino. O consumo passa a assumir papel central na distribuição do imposto.

Na prática, um produto poderá ser produzido e movimentado em Mato Grosso, mas parte da receita tributária relacionada ao consumo será direcionada ao estado ou município onde estiver o consumidor.

Essa característica desperta atenção especialmente em economias exportadoras e produtoras, como Mato Grosso.

Sorriso recebeu R$ 219 milhões de ICMS

Os números do município ajudam a mostrar a importância desse debate.

Em 2022, aproximadamente R$ 219,2 milhões chegaram aos cofres de Sorriso por meio de repasses relacionados ao ICMS. O montante correspondia a cerca de 31,8% da arrecadação municipal daquele período.

Ou seja, praticamente um terço da receita do município estava relacionado a essa fonte.

Utilizando como referência a redução de aproximadamente 23,1% projetada para o ICMS estadual e aplicando esse mesmo percentual, apenas para efeito de simulação, aos R$ 219,2 milhões recebidos por Sorriso, chega-se a uma diferença aproximada de R$ 50,7 milhões.

Isso não significa que Sorriso perderá exatamente esse valor quando o novo sistema estiver funcionando integralmente.

A distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seguirá regras próprias e será influenciada por diferentes critérios, índices e mecanismos de transição.

A conta serve, portanto, para demonstrar a dimensão financeira que uma mudança dessa proporção poderia representar para o município.

Valor equivale a quase 6% do orçamento previsto para 2026

Quando comparada ao orçamento municipal, a estimativa ganha ainda mais peso.

Sorriso trabalha com um orçamento de aproximadamente R$ 886,3 milhões para 2026. Uma diferença anual de R$ 50,7 milhões corresponderia a cerca de 5,7% desse montante.

Em termos práticos, são recursos em uma escala capaz de interferir na capacidade de financiar obras, manutenção urbana, investimentos e diferentes serviços públicos.

É justamente por isso que a transição para o novo sistema passou a ocupar espaço no planejamento financeiro dos municípios.

ICMS e ISS darão lugar ao IBS

A reforma promove uma ampla reorganização dos impostos incidentes sobre o consumo.

Entre as principais mudanças está a substituição gradual de tributos atualmente conhecidos, como ICMS e ISS, pelo IBS, que terá sua arrecadação compartilhada entre estados e municípios.

O processo não será imediato.

Existe um cronograma de transição dos tributos atuais para o novo sistema. Além disso, foi estabelecido um período muito mais longo para a transição da distribuição federativa das receitas.

Esse mecanismo busca evitar que municípios e estados tenham alterações bruscas em suas receitas de um ano para outro.

Economia de Sorriso torna discussão estratégica

A preocupação possui um peso particular para Sorriso justamente pelo perfil econômico do município.

Com forte presença do agronegócio e grande geração de valor decorrente da produção, o município está inserido em um modelo econômico no qual mercadorias produzidas localmente são comercializadas e consumidas em diferentes regiões do Brasil e também destinadas ao mercado internacional.

Por isso, uma tributação cada vez mais vinculada ao destino do consumo muda a lógica que historicamente beneficiou regiões com grande produção.

A Prefeitura já acompanha as alterações provocadas pela reforma e a construção da chamada receita de referência, elemento que terá importância na definição dos futuros repasses durante a transição para o IBS.

Até que o novo modelo esteja completamente estabelecido, ainda haverá diversos fatores capazes de alterar o resultado final para Sorriso.

O que os números atuais demonstram é a relevância do ICMS para as contas municipais e o tamanho do desafio que uma redistribuição nacional da arrecadação poderá representar para municípios cuja economia está fortemente concentrada na produção.