STF julga nesta quarta revisão da vida toda do INSS; quem pode pedir?

O julgamento da revisão da vida toda , que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (30) continua dando esperança a centenas de milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a terem o direito de incluir todas as contribuições ao INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994, o que possibilitaria aumentar o valor do benefício.

A ação vinha sendo julgada há 2 anos, mas, em março, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou um destaque contra a medida, e suspendeu o julgamento final. Na ocasião, o placar já estava definido de maneira favorável aos pensionistas, por seis votos a cinco.

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Caso o STF seja favorável, Theodoro Vicente Agostinho, doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, faz um alerta sobre a falsa ideia de aumento do benefício. “Deve-se tomar muito cuidado com isso. O aposentando entra com o pedido de revisão e depois fica sabendo que o seu benefício pode até diminuir. Por isso, é fundamental, antes de entrar com a ação, que seja feito o cálculo dessa revisão. Isso porque ela não é vantajosa para todas as pessoas”, disse ele.

Sempre pensando na hipótese de ser possível a revisão, ele também lembra que é importante verificar a questão da decadência, ou seja, se o segurado ainda tem direito de entrar com a ação, e destaca que “é muito importante municiar essa ação de revisão com todos os documentos necessários, entre eles estão os documentos pessoais e a carta de concessão da aposentadoria”.

Outro ponto que o especialista chama a atenção é sobre o valor da causa que, dependendo, pode ir para o Juizado Especial Federal fazendo com que valores que excedam a 60 salários mínimos, não sejam considerados.

Finalizando, Agostinho fala sobre a importância do acompanhamento de um profissional. “O segurado deve procurar um advogado especializado ou, se tiver direito, o benefício da justiça gratuita. Esse assunto possui muitos detalhes e requer um profissional especializado do direito. Só dar entrada no processo, não é garantia do sucesso. São vários senões e aqui, colocamos apenas alguns deles”, conclui ele.

Quem tem direito à Revisão de Vida Toda

A revisão da vida toda é uma ação que permite que aposentados pelo INSS peçam que suas contribuições para o instituto, mesmo as realizadas antes do Plano Real de 1994, sejam aplicadas na soma final do aumento do benefício. Para que a revisão possa valer, o segurado precisa ter a aposentadoria baseada nas regras da lei 9.876, de 1999, que define a média salarial após a troca de moedas.

Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda do INSS são aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que tenha acontecido antes da reforma da Previdência.

Impacto para os cofres públicos

A decisão do Supremo Tribunal Federal, se favorável aos segurados do INSS, causaria o impacto para a Previdência Social de ao menos R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões.

O INSS já afirmou que não dispõe de mecanismo e fluxos financeiros para fazer esse tipo de revisão e a tendência é que fila, que está 1,7 milhão de requerimentos, cresça ainda mais.

Fonte: IG ECONOMIA