STF tem nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (11) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

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Na reunião de ontem, as partes debateram a competência legal da União para tratar da questão, sendo que o ICMS é um imposto estadual. A forma de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação e a garantia de repasse mínimo também foram temas do debate. As próximas reuniões do grupo estão previstas para os dias 19 e 25 de outubro.

Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O grupo também é composto por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e geram perdas de arrecadação.

Fonte: IG ECONOMIA