TJ barra sequestro de 16 mil toneladas de milho de grupo em RJ em MT

A juíza em substituição da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), Milene Aparecida Pereira Beltramini, suspendeu o sequestro de 263.838 mil sacas de milho – em torno de 15,8 mil toneladas da commodity -, sofrido pelo Grupo Garcia. A organização, que atua no agronegócio na região de Querência (900 Km da Capital), move um processo de recuperação judicial com dívidas de R$ 175 milhões.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (8), a juíza de Rondonópolis atendeu a um recurso ingressado pelo Grupo Garcia – formado pelos produtores rurais Cairo Garcia Pereira, Suely Arantes A. Pereira, Thiago A. P. Garcia e Alice Lacerda. Conforme o processo, a Agrícola Alvorada, uma das credoras do Grupo Garcia, é a dona das 263.838 mil sacas de milho por meio de um negócio com cláusula de alienação fiduciária – um tipo de hipoteca.

A princípio, segundo a legislação, bens e recursos que possuem o registro de alienação fiduciária não se submetem à recuperação judicial, ou seja, não ficam “blindados” de cobranças, que podem ser feitas pelos credores independente do processo de recuperação. O entendimento, no entanto, tem tido outras interpretações , conforme explicou a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini.

Segundo ela, quando bens em alienação fiduciária são considerados “essenciais” para a continuidade da operação da empresa, seu sequestro não é “automático”. “A noticiada ação de busca e apreensão também deve ter o seu procedimento suspenso – uma vez que, ainda que o crédito demandado na lide seja extraconcursal, a suspensão do curso processual é imperiosa”, analisou a magistrada.

Atualmente o Grupo Garcia possui cinco propriedades arrendadas e duas próprias. No pedido de recuperação, o grupo justificou o agravamento da crise econômica nos anos de 2020 a 2024 pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), a guerra da Ucrânia e o El Ninõ.