Cármen Lúcia reage às manifestações dos defensores da volta do regime militar

A preocupação com os discursos em defesa da intervenção militar levou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a fazer uma forte defesa da democracia e dizer que ela é a única via legítima para o país. Em pronunciamento, feito logo na abertura da sessão plenária, de ontem, a ministra disse que a democracia não está em questão e que “embora haja questões sócio-políticas e financeiras” a serem resolvidas, esse é o caminho legítimo para o país enfrentá-las.“Não há escolha de caminho. A democracia é a única via legítima, e assim cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil”, disse. Essa foi a primeira vez, desde o início da greve dos caminhoneiros, há dez dias, que Cármen Lúcia comenta a crise vivida no país.

A ministra aguardou a sessão plenária da Suprema Corte, transmitida pela TV Justiça, para se pronunciar sobre o agravamento da crise, que levou ao desabastecimento do país e perda de produções de alimentos em função da paralisação dos caminhoneiros e bloqueios nas rodovias federais. O recado direcionado aos defensores do regime militar foi de que não se tem saudades da ditadura. “Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem que se queira lembrar. Este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam”, enfatizou.

A fala de Cármen Lúcia ocorre no momento em que as manifestações em prol do regime militar se espalharam por várias cidades brasileiras. Na última segunda (28) dezenas de pessoas foram à Esplanada dos Ministérios, onde fica a sede do STF, para pedir intervenção militar. “Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos como órgão direta e soberanamente responsável pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas as dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos”, afirmou.

Ao falar da preocupação com o “grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros”, a ministra disse que o Direito brasileiro oferece soluções para o quadro atual e não se pode deixar o povo em sofrimento pela carência de aplicação das garantias constitucionais. “Para isso somos juízes e não nos afastaremos de nosso dever. Como esperamos possa cada cidadã o brasileiro confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixará de cumprir sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros. Não fazemos milagre, fazemos direito”, afirmou.

O pronunciamento de Cármen Lúcia também ocorre num momento delicado para o governo federal, que demonstrou fragilidade para resolver a paralisação dos caminhoneiros. Nas manifestações houve pedidos de saída do presidente Michel Temer do cargo e, entre políticos, há também a preocupação com a inabilidade e falta de força do Executivo Federal em pôr fim ao movimento dos caminhoneiros, o que levou a rumores de que Temer estaria sem condições de permanecer no cargo.

Segundo Cármen Lúcia, para enfrentar a crise é preciso serenidade, mas também rigor e respeito com o cumprimento aos direitos fundamentais. “Há que se ter seriedade e também esperança. Há que se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos. Somos juízes brasileiros. Mas, antes, somos cidadãos comprometidos e responsáveis. Tenham certeza os cidadãos: estamos cumprindo e continuaremos a cumprir nosso dever constitucional. O Brasil vale a pena para cada um de nós”, disse.